Política de Privacidade
Na Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais.
Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações.
Ao preencher o formulário, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, doravante denominada simplesmente como "CRRP", inscrita no CNPJ/MF sob o n° 44.232.916/0001-42, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Caso tenha interesse em participar preenchendo este formulário, efetuaremos a coleta de dados seus para cumprir apenas no que esta proposto no mesmo.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Características do contato
Nome completo e Indicativo.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Nenhum dado é coletado automaticamente.
2. Como coletamos os seus dados?
Os dados (item 1.1) são coletados apenas quando o próprio interessado preencher este formulário.
2.1. Consentimento É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a CRRP a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da CRRP para com você, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar este formulário e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade que dependa da operação.
Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A CRRP assegura seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo;
- Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo;
- Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes;
- Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a CRRP trata a seu respeito;
- Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a CRRP através dos seguintes meios disponíveis:
- E-mail: contato@casadoradioamador.org.br
- Pessoalmente, em contato com o Coordenador (Presidente) da CRRP de forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade.
Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela CRRP serão utilizados e armazenados durante o tempo que for de seu interesse ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação entre você e a CRRP perdurar.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela CRRP reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados.
Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
- Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A CRRP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança.
Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.
É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio titular.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos titulares, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CRRP NÃO compartilha seus dados pessoais.
Além disso, existem hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III - Proteção dos direitos da CRRP em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a CRRP não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro.
8. Cookies ou dados de navegação
Este formulário não faz uso de Cookies. Não armazena e não terceiriza dados de navegação.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 17/03/2021 - 21:30h.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A CRRP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela CRRP, comprometemo-nos a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a CRRP não se responsabiliza por:
I - Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do titular em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.;
II - Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da CRRP. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos titulares, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias;
III - Inveracidade das informações inseridas pelo titular nos registros; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do titular.
11. Encarregado de Proteção de Dados
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato.
A CRRP disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
e-mail contato@casadoradioamador.org.br ou pessoalmente na sede da CRRP com o Coordenador (Presidente).
Declaração:
Se fornecer meus dados pessoais neste formulário para a CRRP, declaro que estou ciente e concordo com a Política de Privacidade aqui apresentada.
dpo@casadoradioamador.org.br
Privacy Policy
At Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, privacy and security are priorities and we are committed to the transparency of the processing of personal data.
Therefore, this Privacy Policy establishes how the collection, use and transfer of information is carried out.
By filling out the form, you understand that we will collect and use your personal information in the ways described in this Policy, under the Data Protection rules (LGPD, Federal Law 13.709/2018), the consumer provisions of Federal Law 8078/1990 and other rules of the applicable Brazilian legal system.
Thus, Casa do Radioamador de Ribeirão Preto, hereinafter referred to simply as "CRRP", registered with the CNPJ/MF under No. 44.232.916/0001-42, in the role of Data Controller, is bound by the provisions of this Policy of Privacy.
1. What data do we collect about you and for what purpose?
If you are interested in participating by filling out this form, we will collect your data to comply only with what is proposed in it.
1.1. Personal data provided by the holder
Contact characteristics
Full name and Indicative.
1.2. Personal data collected automatically
No data is collected automatically.
2. How do we collect your data?
Data (item 1.1) are only collected when the interested party fills out this form.
2.1. Consent It is with your consent that we process your personal data. Consent is the free, informed and unambiguous expression by which you authorize CRRP to process your data. Thus, in accordance with the General Data Protection Law, your data will only be collected, processed and stored with prior and express consent.
Your consent will be specifically obtained for each purpose described above, evidencing CRRP commitment to transparency and good faith towards you, following relevant legislative regulations.
By using this form and providing your personal data, you are aware of and consent to the provisions of this Privacy Policy, in addition to knowing your rights and how to exercise them.
At any time and at no cost, you may revoke your consent.
It is important to highlight that the revocation of consent for data processing may imply the impossibility of the proper performance of some functionality that depends on the operation.
Such consequences will be informed in advance.
3. What are your rights?
CRRP guarantees its rights as holders provided for in article 18 of the General Data Protection Law.
This way, you can, for free and at any time:
- Confirm the existence of data processing, in a simplified way or in a clear and complete format;
- Access your data, being able to request them in a legible copy in printed form or electronically, secure and reputable;
- Correct your data, when requesting the editing, correction or update of these;
- Limit your data when unnecessary, excessive or treated in violation of the law through anonymization, blocking or deletion;
- Request the portability of your data, through a report of registration data that CRRP handles about you;
- Delete your processed data with your consent, except in the cases provided for by law;
- Revoke your consent, disallowing the processing of your data;
- Find out about the possibility of not giving your consent and about the consequences of denial.
4. How can you exercise your title rights?
To exercise your rights as a holder, you must contact CRRP through the following means available:
- E-mail: contato@casadoradioamador.org.br
- Personally, in contact with the CRRP Coordinator (President) in order to ensure your correct identification as the holder of the personal data object of the request, it is possible that we may request documents or other proofs that may prove your identity.
In this case, you will be informed in advance.
5. How and for how long will your data be stored?
Your personal data collected by CRRP will be used and stored for as long as it is of interest to you or for the purposes listed in this Privacy Policy to be achieved, considering the rights of data subjects and controllers.
In general, your data will be retained for as long as the relationship between you and CRRP continues.
Once the period of storage of personal data has ended, they will be deleted from our databases or anonymized, except in the cases legally provided for in article 16 general law on data protection, namely:
I - compliance with a legal or regulatory obligation by the controller;
II - study by research, guaranteed, whenever and possible, the anonymization of personal data;
III - transfer to a third party, provided that the data processing requirements set forth in this Law are respected; or
IV - exclusive use of the controller, its access by a third party being prohibited, and provided that the data is anonymized.
That is, personal information about you that is essential for the fulfillment of legal, judicial and administrative determinations and/or for the exercise of the right of defense in judicial and administrative proceedings will be kept, despite the exclusion of other data.
The storage of data collected by CRRP reflects our commitment to the security and privacy of your data.
We employ technical protection measures and solutions capable of guaranteeing the confidentiality, integrity and inviolability of your data.
In addition, we also have security measures appropriate to the risks and access control to stored information.
6. What do we do to keep your data safe?
To keep your personal information secure, we use physical, electronic and management tools aimed at protecting your privacy.
We apply these tools taking into account the nature of the personal data collected, the context and purpose of the processing and the risks that any violations would generate for the rights and freedoms of the data subject collected and processed.
Among the measures we have adopted, we highlight the following:
- Only authorized people have access to your personal data;
- Access to your personal data is only made after the commitment to confidentiality;
- Your personal data is stored in a safe and sound environment.
CRRP is committed to adopting the best postures to avoid security incidents.
However, it is necessary to emphasize that no virtual page is entirely safe and risk-free.
It is possible that, despite all our security protocols, problems that are exclusively of third parties may occur, such as cyber attacks by hackers, or also as a result of negligence or recklessness of the owner.
In case of security incidents that could generate relevant risk or damage for you or any of the holders, we will communicate to those affected and the National Data Protection Authority about what happened, in accordance with the provisions of the General Data Protection Law.
7. Who can your data be shared with?
In order to preserve your privacy, CRRP DOES NOT share your personal data.
In addition, there are hypotheses in which your data could be shared, which are:
I - Legal determination, application, requisition or court order, with competent judicial, administrative or governmental authorities;
II - Case of corporate changes, such as mergers, acquisitions and incorporations, automatically;
III - Protection of CRRP's rights in any type of conflict, including those of a judicial nature.
7.1. international data transfer
In order to preserve your privacy, CRRP will not share your personal data with any third party.
8. Cookies or navigation data
This form does not use Cookies. It does not store and does not outsource browsing data.
9. Change to this Privacy Policy
The current version of the Privacy Policy was formulated and last updated on: 03/17/2021 - 21:30h.
We reserve the right to modify this Privacy Policy at any time, mainly depending on the adequacy of any changes made to our website or in the legislative framework.
We recommend that you review it frequently. Any changes will take effect as of their publication on our website and we will always notify you of any changes that have occurred.
By using our services and providing your personal data after such modifications, you consent to them.
10. Responsibility
CRRP provides for the responsibility of agents who work in data processing processes, in accordance with Articles 42 to 45 of the General Data Protection Law.
We are committed to keeping this Privacy Policy updated, observing its provisions and ensuring compliance with it.
In addition, we are also committed to seeking technical and organizational conditions that are surely able to protect the entire data processing process.
If the National Data Protection Authority requires the adoption of measures in relation to the processing of data carried out by CRRP, we undertake to follow them.
10.1 Disclaimer
As mentioned in Topic 6, although we adopt high security standards in order to avoid incidents, there is no virtual page that is entirely risk-free. In this sense, CRRP is not responsible for:
I - Any consequences arising from the negligence, recklessness or malpractice of the holder in relation to your individual data. We guarantee and are solely responsible for the security of the data processing processes and the fulfillment of the purposes described in this instrument. We emphasize that the user is responsible for the confidentiality of access data.;
II - Malicious third-party actions, such as hacker attacks, unless proven guilty or deliberate conduct by CRRP. We emphasize that in case of security incidents that may generate relevant risk or damage to you or any of our owners, we will communicate to those affected and the National Data Protection Authority about what happened and take the necessary steps;
III - Inaccuracy of the information entered by the owner in the records; any consequences arising from false information or entered in bad faith are the sole responsibility of the holder.
11. Data Protection Officer
If you have any questions about this Privacy Policy or about the personal data we handle, you can contact us.
CRRP provides the following means for you to contact us to exercise your rights as a holder:
e-mail dpo@casadoradioamador.org.br or in person at the CRRP headquarters with the DPO.
Declaration:
If I provide my personal data on this form to CRRP, I declare that I am aware of and agree with the Privacy Policy presented here.
dpo@casadoradioamador.org.br